Termos e Condições de Licença

1. Âmbito de Aplicação e Objeto

Estes Termos e Condições de Licença regem a utilização de software estândar, add-ons, extensões para Microsoft Dynamics 365 Business Central e aplicações (incluindo Error Monitor e restantes soluções desenvolvidas pela Auba DCS) disponibilizadas ao cliente (em diante, o "Licenciatário").

• Licenciador: Auba Dynamic Consulting Solutions S.L., com sede social na Carrer Pérez Galdós 107, Inca, Baleares, NIF B-27772011.
• Aceitação: A utilização ou instalação de qualquer software da Auba DCS implica a aceitação plena destes Termos.

2. Modelo de Licença e Subscrição

• Modelo de Subscrição Cloud / SaaS: Licença temporária revogável vinculada ao pagamento da quota ativa.
• Renovação e Cancelamento: O contrato renova-se automaticamente por períodos consecutivos de 12 meses / mensal salvo notificação expressa com 30 dias de antecedência.

3. Direitos de Utilização e Restrições

A Auba DCS concede ao Licenciatário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível. É proibido vender, sublicenciar ou descompilar o código fonte sem autorização prévia por escrito.

4. Garantia e Nível de Serviço (SLA)

Canal de Suporte: Os pedidos de assistência técnica serão processados através do e-mail oficial support@aubadcs.com.

5. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Auba DCS não excederá o montante pago pelo cliente pela licença nos últimos 6 meses.

6. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Palma de Mallorca.